É o ato do fisioterapeuta confeccionar a pedido de qualquer agente da justiça, pessoa física ou pessoa jurídica, documentos próprios de sua atuação profissional para auxílio à resolução de conflitos. (Lucas, 2016)

Estes documentos, à luz da exclusividade profissional são elaborados a partir de uma conclusão diagnóstica, designada “diagnóstico cinesiológico funcional”, que em várias situações da justiça é necessária, tanto para quem acusa para quem se defende e para quem julga.

O fisioterapeuta atuando no universo forense pode elaborar os seguintes documentos legais dentre outros específicos de litígios administrativos:

• Parecer Ad hoc - Caracterizado como quantificador e qualificador da incapacidade físico-funcional do examinado, com ou sem a necessidade interpretativa;
• Autos de Constatação - Caracterizado pela situação investigativa da demanda;
• Pareceres Técnicos - Caracterizados pela atuação pericial extrajudicial estatal como assistente técnico;
• Laudos Judiciais - Caracterizados pela atuação pericial judicial estatal como perito judicial;
• Manifestações - Caracterizadas como posicionamentos técnicos, opiniões ou impugnações em qualquer modalidade de justiça ou situação administrativa;
• Relatórios Técnicos - Caracterizados pelo acompanhamento longitudinal de evolução fisioterapêutica para utilização em qualquer modalidade de justiça;
• Sentença Arbitral - Caracterizada pela decisão do árbitro fisioterapeuta na justiça privada.

Sintetizando, onde existir uma incapacidade físico-funcional que necessite ser quantificada e qualificada (eventualmente tendo que se estabelecer um nexo técnico) para ser utilizada em qualquer processo jurídico/legal, privado ou estatal, existe a necessidade da atuação do “Fisioterapeuta Forense”, e isto por si só, é suficiente para demonstrar a importância da utilização deste profissional e a responsabilidade que acompanha sua atuação.

Referência:

• LUCAS, Ricardo Wallace das Chagas. Atuação fisioterapêutica na justiça estatal e privada. Florianópolis, SC: Gráfica e Editora Rocha, 2016.